sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

IMPEACHMENT NÃO É GOLPE!

"Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem, mal; que transformam trevas em luz, e luz em trevas, e o amargo em doce, e o doce em amargo!". (Isaías 5.20)

Está sendo disseminado pelas hordas petistas que o processo de impeachment da presidente Dilma é um "golpe parlamentar". Logo o PT falando isso! Veja comigo, não existe na história da república brasileira um partido que mais acionou esse recurso jurídico de "impedimento" de quem ocupa o cargo de presidente da República do que justamente, o PT! Eles tentaram estabelecer no parlamento brasileiro o impeachment de ao menos três dos cinco presidentes depois do processo de redemocratização (todos, exceto Lula e agora Dilma): a saber houve pedidos apoiados por deputados e senadores petistas de Collor, Itamar e FHC. Logo, de impeachment o PT entente!

Se isso não fosse o bastante a atual peça jurídica para o pedido de impeachment de Dilma foi formulado por Helio Bicudo (fundador histórico do PT)! Golpe é atentado contra a Constituição, mas ela mesmo prescreve o impeachment:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes (Redação da EC 80/2014)
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
 
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
 
I - a existência da União;
 
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
 
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
 
IV - a segurança interna do País;
 
V - a probidade na administração;
 
VI - a lei orçamentária;
 
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
 
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

O processo contra a Dilma está ali justamente no descumprimento de uma estrita regra na "lei orçamentária" que constitui na proibição de liberação de recursos públicos sem a aprovação do Congresso. E foi feito isso em anos anteriores, e neste ano também, o que caracteriza um "crime de responsabilidade", logo passível de "impeachament". Não é golpe, é cumprimento constitucional.

O petismo está agonizando e morrerá lentamente!